O Projeto de Lei no. 5476, proposto pelo Dep. Marcelo Teixeira (PMDB/CE), modifica a lei Nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que regulamenta a concessão de telefonia. Em um dos incisos cancela o taxa de telefone (R$ 40,37 para recidencial e R$ 56,08 para celular), mantendo apenas a tributação pelos minutos de uso da linha. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda o estabelecimento de uma Comissão Temporária.
A população pode ajudar ligando para a Central de Atendimento da Câmara dos Deputados (0800 619619). Após ser atendido, digite 1 e diga a atendente que deseja manifestar apoio ao projeto de lei contra a cobrança da taxa do telefone (PL 4576).
Esse é o tipo de informação que a mídia não anuncia. Estou divulgando isso aqui porque liguei e é verdade. Não é trote!
terça-feira, 21 de outubro de 2008
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Um comentário:
É verdade. Não é trote. Colaborei com uma ligação também.
Legal saber que podemos opinar diretamente para a Câmara sobre um projeto de lei que está em trâmite.
Penso em tornar um hábito pesquisas pela internet do que tem sido discutido no senado e na câmara e ver como posso colaborar.
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