segunda-feira, 13 de abril de 2009

Deputados de Santa Catarina parecem não ter aprendido com a enchente

A Assembléia Legislativa de Santa catarina aprovou no dia 31 de março o Código Florestal do estado. A medida tem dado o que falar pois o codigo aprovado é menos restritivo que o Código Florestal Federal em relação á Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de córregos. A lei federal exige uma área de 30 metros para rios de 5 metros de largura, o código estadual exige apenas 5 metros. O Código aguarda sanção do governador do estado.

Na prática, o código legalizará propriedades que desrespeitam a APP regulamentada pela lei Federal. Mas a confusão ficará mesmo a cargo dos analistas ambientais do IBAMA e fiscais ambientais. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) já avisou que sancionada ou não os agentes do IBAMA seguirão as normas da lei Federal, pois, uma lei estadual não pode ser menos restritiva que a federal. Este pensamento é compartilhado com a Procuradoria da República, que ignorará o novo código.

O código estadual tem amplo apoio da bancada ruralista de Santa catarina, que parece não ter aprendido com a tragédia de novembro passado. A mata ciliar é tida como a principal arma contra o assoreamento de rios e enchentes, pois elas protegem as margens de rios e cursos d'água contra a erosão e auxiliam na infiltração da água da chuva nos solos, evitando que rios tenham a vazão aumentada rapidamente e ocasionem enchentes.

Se a lei for sancionada, o estado de santa catarina estará dando um passo para trás na preservação do meio ambiente e na prevenção de enchentes. A redução das APPs em rios atende apenas ao interesse de produtores rurais, um setor com forte influência política e econômica, tendo em vista os empregos e divisas gerados. Mas a sociedade é composta por setores diversos e decisões políticas devem estar de acordo com esta pluralidade.

O Agronegócio não pode querer tudo. Já desmataram a Mata Atlântica; o Cerrado já teve 40% de sua área desmatada para o plantio de soja; a amazônia está sendo explorada de forma predatória por criadores de gado e madereiras ilegais; o Pantanal Matogrossense está na mira dos usineiros que tentam derrubar uma lei que proíbe o plantio de cana na região; e, agora, Santa Catarina quer reduzir a APP regulamentada por lei federal.

A custo de que? Se os recursos naturais forem explotados, vai ficar difícil pro próprio agronegócio sobreviver a longo prazo. Será o verdadeiro 'tiro no pé', tendo em vista os serviços ambientais prestados pelas áreas de vegetação nativa, como o controle climático, manutenção do regime hídrico, fornecimento de nutrientes ao solo e controle de pragas, por exemplo.

Enquanto as políticas ambientais forem planejadas por senhores gananciosos e incopetentes, não haverá possibilidade de um futuro sustentável para as novas gerações.

2 comentários:

Vovó Albertina disse...

Yure, uma pergunta: Se o Código é em relação a área "permanente", como pode a Assembleia Legislativa querer mudar o "permanente"? Globalização é isso aí... quando menos esperarmos o Brasil não é mais do Brasil... De pouco a pouco, de (des)lei em (des)lei, ELES vão se juntando... e ...

Brasil.... meu brasil brasileiro... quem te roubou primeiro?

Millena Lízia disse...

Poo...
o próprio agro negócio sai prejudicado com essas enchentes, né? Os caras tão atirando no pé desde já.